POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL REALIZA COMANDO DE FISCALIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE CAMINHONEIROS EM TODO O BRASIL

A Polícia Rodoviária Federal realizou ontem, dia 30/10/2012, comando de fiscalização de caminhoneiros nas rodovias federais do Brasil. O objetivo é verificar se as normas previstas na Lei 12.619/12 e nas Resoluções 405 e 417 do CONTRAN, estão sendo obedecidas pelas empresas transportadoras de cargas.

Estas normas regulamentam a jornada de trabalho dos caminhoneiros e motoristas de ônibus, estabelecendo intervalo de descanso a cada 4 horas, jornada máxima de trabalho e intervalo entre jornadas.

Em Santa Catarina o comando aconteceu na BR 101, em Biguaçu, e contou com a participação de policiais rodoviários federais, do Ministério Público do Trabalho, de fiscais do INMETRO, representantes da Federação dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros no Estado de Santa Catarina (FECTROESC) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).

O tacógrafo é um dos equipamentos obrigatórios mais importantes nesta fiscalização, porque nele ficam registrados todos os dados de movimentação do veículo. Por esta razão, é fundamental que os veículos estejam com este equipamento aferido pelo INMETRO e em perfeitas condições de funcionamento.

Foram abordados 94 caminhões, sendo que em 13 casos foi verificado irregularidades em relação à jornada de trabalho e desrespeito aos intervalos de descanso. Estes 13 motoristas foram diretamente questionados e orientados pelo Dr. Acir Haak, Procurador do Ministério Público do Trabalho, que estava presente no evento, e que irá entrar em contato com as empresas transportadoras a fim de fazer um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

A PRF lavrou 17 autos de infração relativos a irregularidades no tacógrafo.